UE retém verbas da Hungria em pressão por Estado de direito
13 de dezembro de 2022
A maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) concordou em congelar em torno de 6,3 bilhões de euros (R$ 35,3 bilhões) em fundos do orçamento do bloco que seriam destinados para a Hungria.
A decisão inédita foi adotada em meio a preocupações sobre a adesão do país ao Estado de direito, segundo informou a presidência do Conselho da União Europeia nesta segunda-feira (13/12).
O valor acordado em reunião dos representantes permanentes dos Estados-membros em Bruxelas, no entanto, ficou 1,2 bilhão de euros abaixo do corte inicialmente proposto pela Comissão Europeia.
Pouco antes do acordo, a Comissão havia recomendado a suspensão do envio de 7,5 bilhões de euros ao governo populista de direita do primeiro-ministro Viktor Orbán, até que fossem adotadas por completo reformas para garantir a prevalência do Estado de direito no país.
Um acordo fechado nesta segunda-feira estabeleceu o congelamento de 6,3 bilhões de euros, uma vez que a Hungria já teria implementado algumas das exigências da UE.
A Comissão Europeia é o braço executivo do bloco europeu, enquanto o Conselho da UE é a instituição que representa os governos de cada país e atua na coordenação de políticas.
Em Bruxelas existe a suspeita de que os fundos da UE destinados à Hungria não estariam sendo utilizados adequadamente, devido a medidas insuficientes de combate à corrupção.
A Comissão vem denunciando já há algum tempo a existência de práticas de corrupção generalizadas no governo húngaro, sendo esta a primeira vez que o órgão decide congelar fundos do orçamento.
A suspensão dos fundos exige somente a aprovação de uma maioria qualificada dos Estados-membros, que deve corresponder a pelo menos 65% da população do bloco. Essa condição foi acertada recentemente no comitê de representantes permanentes e será formalizada antes da cúpula da UE, que se inicia nesta quinta-feira.
A Hungria deve honrar um total de 27 condições associadas ao combate à corrupção, além de garantir a independência do Judiciário.
Aderência aos princípios fundamentais da UE
O processo de congelamento de fundos teve início em abril, com a utilização de uma nova legislação aprovada em 2021 voltada para garantir a aderência dos Estados-membros do bloco aos princípios gerais da União Europeia.
Em um gesto para tentar manter o acesso aos fundos do bloco para financiar o combate à covid-19, o governo de Orbán , segundo diplomatas, removeu seu veto a duas políticas europeias que somente poderiam ser aprovadas por unanimidade: um empréstimo à Ucrânia de 18 bilhões de euros e um acordo global sobre tributação mínima para empresas multinacionais.
Antes das concessões feitas pelo governo húngaro, alguns Estados-membros, como a Alemanha, ameaçaram bloquear a liberação dessa verba. O acesso a esse fundo para o combate à covid-19 foi aprovado pela UE, desde que as reformas exigidas sejam cumpridas.
rc/bl (DPA, AFP)