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Parlamento alemão reabilita homossexuais e desertores

17 de maio de 2002

Quase 60 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, os homossexuais e desertores condenados pela Justiça nazista serão plenamente reabilitados.

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O desertor Albert Laucke chora na inauguração de um memorial aos desertores da WehrmachtFoto: AP

A reabilitação legal está assegurada com uma reforma da lei que anulou as injustiças judiciais dos nazistas, aprovada pelo Parlamento da Alemanha (Bundestag)nesta sexta-feira (17).

Os partidos Social Democrático (SPD) e Verde – da coalizão governamental – e o Partido do Socialismo Democrático, o PDS neocomunista, votaram a favor. Os partidos oposicionistas de centro-direita - União Democrata-Cristã (CDU), Social-Cristã (CSU) e o Partido Liberal (FDP) - votaram contra a rebailitação dos homosssexuais e desertores. A lei não precisa mais de aprovação da câmara alta do Legislativo alemão (Bundesrat).

Assim estão anuladas as sentenças contra 50 mil homossexuais e 22 mil penas de morte contra desertores das Forças Armadas (Wehrmacht), pronunciadas pelo regime de Hitler. Até então, a reabilitação dependia do exame individual dos casos. Todos as outras sentenças dos nazistas já haviam sido anuladas por uma lei de 1998.

A ministra alemã da Justiça, Herta Däubler-Gmelin (SPD), admitiu que "já estava mais do que na hora" para uma tal lei. Contudo, mesmo chegando tão tarde, ela é essencial, pois "devemos isto às vítimas da injustiça nazista".