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Justiça

Cornelia Rabitz (sv)1 de dezembro de 2008

Em 1958, foi criada na Alemanha uma central de esclarecimento de crimes nazistas. O departamento já investigou mais de 7 mil casos até hoje.

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Processo em Ludwigsburg: identidade do criminoso é desconhecidaFoto: AP

Num momento em que a então Alemanha Ocidental vivia o chamado "milagre econômico" e que a sociedade do pós-guerra pretendia passar uma borracha no passado nazista do país, a investigação do assassinato de judeus na Lituânia redespertou o interesse público pelo genocídio cometido pelo regime de Hitler.

No dia 1° de dezembro de 1958, era fundada a Central do Judiciário para Esclarecimento de Crimes do Regime Nazista (Zentrale Stelle der Landesjustizverwaltungen zur Aufklärung von NS-Verbrechen), em Ludwigsburg. Somente em seus 12 primeiros meses de existência, o departamento conduziu 400 investigações. Hoje, 50 anos depois, estão registrados 7.367 casos.

Os processos de esclarecimento dos assassinatos cometidos nos campos de concentração de Auschwitz, Treblinka ou Buchenwald não teriam sido possíveis sem a participação da Central de Ludwigsburg, onde estão arquivados meio milhão de documentos, bem como 1,6 milhão de fichas.

Caso Demjanjuk

John Demijanjuk, mutmaßlicher Nazi-Kriegsverbrecher
John Demjanjuk, em 2005: crimes de guerra em campos nazistas de extermínio na UcrâniaFoto: AP

A maior parte das investigações foi realizada há mais de 30 anos. Entre 1967 e 1971, foram conduzidos mais de 600 processos simultaneamente. Mas mesmo hoje, 50 anos após sua fundação, a Central ainda é uma valiosa fonte de informação sobre o período nazista, como mostra o caso de Iwan (John) Demjanjuk, um ucraniano que pertenceu à força de segurança do campo de extermínio de Sobibor.

Demjanjuk emigrou depois do fim da Segunda Guerra para os EUA. Quando sua verdadeira identidade foi desmascarada, ele foi deportado para Israel, onde foi julgado e condenado à morte por seus crimes sob o regime nazista. O veredicto teve que ser anulado por falta de provas e Demjanjuk acabou retornando aos EUA.

Enquanto isso, em Ludwigsburg, na central de esclarecimento, o promotor e diretor da instituição, Kurt Schrimm, deu continuidade às suas investigações: "Estamos hoje convencidos de que podemos provar que Demjanjuk esteve envolvido na morte de pelo menos 29 mil pessoas", diz Schrimm.

Cooperação com a América Latina

Oberstaatsanwalt Kurt Schrimm
Procurador Kurt Schrimm, diretor da Central do Judiciário para Esclarecimento de Crimes do Regime NazistaFoto: picture-alliance/ dpa

A Central de Ludwigsburg não conduz ela própria os processos, mas repassa-os às devidas procuradorias. É pouco provável que Demjanjuk venha, hoje com 88 anos, a ser deportado dos EUA para ser julgado na Alemanha. Para Schrimm, as chances de que o criminoso de guerra seja julgado na Alemanha diminuem a cada ano.

"Isso não significa que não possamos mais esclarecer o que acontecia, que não possamos mais encontrar os suspeitos. Mas nosso grande problema é provar a culpa destes. Acabamos quase sempre sem provas, porque não só os acusados estão envelhecendo, como também as testemunhas, quando ainda podem ser encontradas", explica o promotor.

Schrimm e seus colegas contam hoje com as vantagens da tecnologia, podendo fazer uso da internet e de material digital em suas buscas. A cooperação internacional, porém, continua sendo um fator essencial: "Procuramos, por exemplo, documentos em arquivos russos, em arquivos da antiga União Soviética. Procuramos lá atas de processos dos anos 1945/46, a fim de obter dados sobre os envolvimentos em assassinatos em massa e carnificinas. Ou procuramos, por exemplo, na América do Sul, nos departamentos de imigração locais, por pessoas que poderiam estar envolvidas com crimes cometidos durante o nazismo. Há também uma cooperação estreita com os EUA e com as autoridades canadenses, polonesas e principalmente tchecas", diz Schrimm.

Interesse do Estado

Ludwigsburger Aussenstelle des Bundesarchivs
Funcionária do arquivo em Ludwigsburg: cooperação com outros países é primordialFoto: AP

Como a busca, separação e avaliação de material costuma ser muito demorada, foram levantadas na Alemanha várias discussões sobre a prescrição de determinados crimes. Protestos dos juristas ligados à Central de Ludwigsburg fizeram com que, no país, crimes como homicídio e auxílio a homicídio não prescrevam. Ou seja, mesmo anos mais tarde, os culpados ainda podem ser julgados pelos crimes cometidos durante o nazismo.

"Até o dia de hoje, devemos às vítimas uma prova de que não somos indiferentes ao que aconteceu no passado, que não passamos simplesmente uma borracha em cima do que aconteceu. Em conversas com diversas vítimas do regime nazista, ouvi delas que nem tanto importa que os culpados sejam hoje realmente punidos, mas sim que os representantes do Estado alemão se interessem pelo que aconteceu no passado e por aquilo que sucedeu a elas", declara Schrimm.