UE define penas mínimas para crimes racistas e xenófobos
28 de novembro de 2008Anúncio
Os ministros da Justiça da União Européia definiram nesta sexta-feira (28/11) penas mínimas comuns de um a três anos de prisão para crimes de motivação xenófoba ou racista.
Também aprovar em público, negar ou banalizar genocídios e crimes contra a humanidade ou de guerra será passível de penalização em caso de perturbação da ordem pública.
Os ministros da União Européia já haviam atingido um consenso sobre esse assunto em abril de 2007, quando o bloco esteve sob a presidência da Alemanha. Faltava, no entanto, a aprovação do Parlamento em sete países-membros. (rw)
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