1945: Aprovada instalação do Tribunal de Nurembergue

Já dois anos antes da instalação do Tribunal de Nurembergue, os Aliados tinham começado a refletir sobre o tratamento que dariam aos inimigos. Inicialmente, pretendiam julgar apenas os postos mais altos das potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Os acusados, no caso, deveriam ser condenados à morte. A única questão a esclarecer era se a execução seria sumária ou após processo judicial.

Depois da capitulação da Alemanha, em maio 1945, era essa a questão que se impunha aos Aliados em relação aos colaboradores mais estreitos de Adolf Hitller. Para resolver o problema, representantes da Inglaterra e dos Estados Unidos listaram uma série de atos considerados criminosos, na medida em que fossem parte constituinte ou resultado de uma conspiração que tinha em vista uma agressão ou um crime de guerra. Tratava-se de uma categoria óbvia de delitos, cometidos durante a preparação ou a condução de uma guerra ilegal.

Três tipos de acusação

Após 15 esboços, a Corte Internacional Militar foi encarregada, no dia 8 de agosto de 1945, de pronunciar o veredicto final para os acusados. O estatuto do tribunal, resultante do Acordo de Londres de 1945, realizado entre as quatro potências julgadoras, incluía três tipos de acusações: em primeiro lugar, os crimes contra a paz, que consistiam na preparação e na execução de uma guerra de agressão; em segundo, os crimes de guerra que violavam a Convenção de Haia, como os extermínios e maus-tratos de prisioneiros e das populações civis dos países ocupados; e, em terceiro lugar, os crimes contra a humanidade, que compreendiam o tratamento desumano dispensado a grupos étnicos, políticos ou religiosos, sobretudo, a perseguição e o extermínio do judeus na Europa.

A acusação de "crime contra a paz" incluía ainda um delito adicional: a participação num conluio para a prática dos demais crimes constantes da denúncia. No primeiro esboço norte-americano da carta-estatuto, essa acusação se referia a todos os delitos, inclusive aos crimes contra a humanidade. Isso abrangeria também as medidas que conduziram ao extermínio em massa dos judeus. Juristas britânicos, porém, modificaram o texto, restringindo a tese do conluio ao delito da guerra de agressão. Com isso, derrubaram um dos objetivos do processo.

Questão jurídica delicada

O novo delito – conspiração com a finalidade de uma guerra de agressão – tornou-se a acusação principal no Tribunal de Nurembergue. Essa definição de complô, no entanto, causou um melindroso problema jurídico para os acusadores. Segundo o professor Herbert Wexler, assessor do juiz Francis Biddle (EUA) no processo, "a conspiração só era considerada delito criminoso se não tivesse ocorrido muito antes da decisão e da ação. Não se pode definir como conspirador todo aquele que apóia um programa político, somente porque, em perspectiva histórica, parece ser um plano homogêneo e afinado conduzindo a resultados criminosos".

O juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Robert Jackson, um dos idealizadores do Tribunal de Nurembergue, no entanto, queria comprovar que todos os 22 acusados haviam participado de um complô. No processo, que terminou em 1º de agosto de 1946, os juízes seguiram essa argumentação em apenas oito casos. Catorze dos 22 indiciados foram absolvidos nesse ponto.

Mas a derrota jurídica da tese do complô praticamente passou despercebida em Nurembergue, porque 11 dos absolvidos nesse ponto acabaram sendo condenados à morte pela forca por crimes de guerra. Foram eles: o ex-marechal Hermann Göring; o ex-ministro do Exterior Joachim von Ribbentrop; o chefe do Alto Comando das Forças Armadas (OKW), Wilhelm Keitel; o ex-chefe do Serviço Central de Segurança (RSHA), Ernst Kaltenbrunner; Alfred Rosenberg, teórico nazista e assessor direto de Hitler; Hans Frank, ex-administrador da Polônia ocupada; Willhem Frick, ex-ministro do Interior e ex-governador da Tcheco-Eslováquia ocupada; Julius Streicher, diretor do jornal nazista Der Stürmer; Fritz Sauckel, ex-chefe do recrutamento de trabalhadores nos territórios ocupados; Alfred Jodl, ex-chefe de operações do OKW; e Arthur Seyss-Inquart, ex-chefe dos serviços administrativos da Holanda ocupada.

Os demais acusados obtiveram penas de prisão perpétua (caso de Rudolf Hess) ou prisão por tempos variáveis. Três deles – Hjalmar Schacht, Franz von Papen e Hans Fritzche – acabaram sendo absolvidos. Ao longo do processo, de 20 de novembro de 1945 a 1º de outubro de 1946, houve 403 sessões públicas.