Nova lei de estrangeiros

Com grande maioria, o Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão, aprovou nesta sexta-feira (06/07) o projeto do governo que intensifica a atual lei de imigração, vigente já há dois anos. De acordo com as novas regras, serão implantadas as diretivas da União Européia para o direito de asilo e permanência.

Entre outros, a nova lei dificulta a imigração de cônjuges de países não-membros da União Européia e altera pontos centrais do direito dos estrangeiros. Em resolução, o Bundesrat exigiu também o fomento da imigração de mão-de-obra qualificada.

Como forma de protesto, organizações de migrantes, entre elas a União Turco-Islâmica da Alemanha (Ditib), decidirão, no início da próxima semana, se participarão ou não da Cúpula da Integração prevista para começar na próxima quinta-feira (12/07).

Principais pontos

A nova lei deverá entrar em vigor após o anúncio no Diário Oficial do governo alemão e modificará a lei de imigração iniciada em 2004 pelo governo anterior, formado pela coalizão entre verdes e sociais-democratas em 2004. Entre outras coisas, o novo projeto de lei prevê os seguintes pontos:

Direito de permanência: será concedido a imigrantes "tolerados" que, a partir de 01/07/2007, estejam já há oito anos (solteiros) ou seis anos (família com filhos menores) na Alemanha, que saibam falar alemão, possam garantir seu sustento e não tenham antecedentes criminais.

Do contrário, os mesmos receberão apenas um visto de permanência "probatório" e terão tempo até 2009 para encontrar um trabalho. Ainda não se sabe quantos dos 180 mil imigrantes "tolerados" poderão usufruir da nova lei.

Segurança Interna: no futuro, poderão ser requisitadas fotos e impressões digitais de cidadãos de países que precisam de visto de entrada na Alemanha. Isto permitirá, no caso de dúvidas, a identificação de estrangeiros através do reconhecimento eletrônico facial.

Integração, naturalização, imigração

Integração: quem se recusar a participar dos cursos obrigatórios de integração para estrangeiros poderá pagar uma multa de até mil euros. Quem atrapalhar a integração de outros, principalmente de familiares, deverá ser expulso do país.

Naturalização: para migrantes com menos de 23 anos de idade, passam a valer as mesmas regras que para migrantes mais velhos. Até agora, os mais jovens não eram obrigados a comprovar a garantia do completo sustento para receber um passaporte alemão.

Imigração de cônjuge: cônjuges provenientes de países não-membros da União Européia só poderão imigrar se tiverem, pelo menos, 18 anos de idade. Além disso, devem comprovar, antes de entrar no país, que possuem conhecimentos básicos de alemão. A nova regra também vale para cônjuges de cidadãos alemães, com exceção dos provenientes de países privilegiados, como EUA, Austrália e Japão, que não necessitam de visto.

Mão-de-obra qualificada

Além de tentar evitar casamentos forçados, as novas regras correspondem aos novos parâmetros de proteção contra a ameaça terrorista internacional. A grande crítica do Bundesrat, no entanto, diz respeito às dificuldades ainda impostas à imigração de mão-de-obra qualificada.

Antes de 2005, os estrangeiros que terminassem seus estudos na Alemanha eram obrigados a deixar o país imediatamente. Os formados têm agora um ano de prazo para encontrar um emprego, que ainda deve ser aprovado pela Agência do Trabalho. A câmara alta do Parlamento requer que o acesso ao mercado de trabalho seja facilitado a estudantes estrangeiros.

Para estrangeiros que não estudaram na Alemanha e queiram trabalhar no país, a atual legislação exige uma renda mínima anual de 85 mil euros. Vistos para quem quiser investir na Alemanha só são dados a partir de uma soma de investimentos de 500 mil euros, quantia ainda considerada muito alta pelo Bundesrat.

Prós e contras

Para o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), esta é uma reforma de futuro. "O cerne da lei de imigração reformada está na melhoria das chances de integração para estrangeiros e futuros migrantes", afirmou.

As organizações de migrantes do país, no entanto, são de outra opinião. "Eu estou chocado", comentou o presidente da Associação Turca da Alemanha, Kenan Kolat, acrescentando que "este é um dia negro para a Alemanha".

Segundo Kolat, organizações de migrantes, como a Associação Turca e a União Turco-Islâmica da Alemanha, querem decidir, no início da próxima semana, se boicotam ou não a segunda Cúpula da Integração promovida pelo governo federal alemão, marcada para a próximo dia 12/07.

Para Safter Cynar, porta-voz da Federação Turca de Berlim e Brandemburgo, agora as organizações de migrantes "ponderam, com razão, se continuam sendo feitas de burras ou usadas como álibi". Segundo ele, é inaceitável que, por um lado, representantes dessas organizações ajudem o governo a elaborar "belos papéis", enquanto que, por outro lado, não são atendidos em "nenhum ponto" em relação a suas críticas à nova lei de imigração. (ca)