UE cobra proibição da propaganda de cigarro na Alemanha

A Comissão de Saúde da União Européia (UE) intimou o governo alemão a implementar as diretrizes européias sobre proibição da propaganda de cigarros em nível nacional. Caso contrário, o caso será levado à Corte Européia de Justiça.

A comissão também criticou o governo alemão por levar mais tempo do que os governos de outros países da UE para criar áreas reservadas a não-fumantes. A Alemanha é o único país do bloco econômico que ainda não adotou nenhuma proibição da propaganda de cigarro.

DW-WORLD: Em que medida as acusações da UE se justificam?

Rolf Hüllinghorst: Elas se justificam totalmente. A UE publicou uma diretriz, e a Alemanha não a implementou. O prazo já foi postergado duas vezes, e o governo alemão não pensa em tomar uma atitude neste sentido.

É preciso lembrar que, ao final do governo de coalizão entre social-democratas e verdes, a então ministra Renate Künast apresentou um projeto de lei a respeito. Mas, com a mudança de governo, ele foi parar na gaveta. E o novo ministro, Horst Seehofer, disse que não o apresentará enquanto aguarda o resultado do processo que a Alemanha está movendo contra a proibição.

A mudança de governo significou portanto um retrocesso nessa questão?

Pode-se dizer que sim. O senhor Seehofer aceita conscientemente o fato de que o governo alemão receberá uma punição severa. Ele está brincando com o dinheiro dos contribuintes.

Mas o Ministério de Defesa do Consumidor afirma que a proteção aos direitos dos não-fumantes é um dos objetivos do atual governo. Como se deve entender essa afirmação?

Claro que a proteção aos direitos dos não-fumantes é um dos objetivos principais do governo. Exatamente por isso é que eu não entendo por que as diretrizes que limitam a propaganda de cigarros não são implementadas. Eu sou membro do Conselho Antidrogas, no qual estabelecemos metas sublimes. Mas elas precisam ser convertidas em leis.

Quão forte é o lobby da indústria de cigarros?

Eu não posso imaginar que tudo isso esteja acontecendo sem a influência da indústria de cigarros. Antes de a diretriz da UE entrar em vigor, a indústria de cigarros fez uma grande aliança com editoras de revistas, agências de publicidade, cinemas, com todos que, de alguma forma, contam com a propaganda de cigarros.

Politicamente, isso causou tal impacto que mesmo o governo anterior não agiu ativamente na implementação da diretriz. Agora, uma vez que está claro que o processo movido pelo governo alemão em Luxemburgo não terá nenhum efeito prorrogativo, é incompreensível que o senhor Seehofer não acelere a votação do projeto de lei.

Por que o lobby da indústria de cigarros é tão forte na Alemanha?

Talvez seja simplesmente porque os lobistas fazem um bom trabalho. Até porque a Alemanha é um mercado enorme e a batalha pela participação de mercado é grande. Essas empresas sempre consideraram e continuam considerando a Alemanha como um dos mercados mais importantes.

Como está a situação da Alemanha em comparação com outros países?

Luxemburgo e a Alemanha são os únicos países que ainda não implementaram a diretriz contra a propaganda de cigarros. Não há proibição na mídia impressa, nem quanto a patrocínios e nem mesmo na internet. Todos os outros países europeus já têm, com exceção de Luxemburgo, que até agora possui proibições limitadas na mídia impressa e nenhuma na internet.

A Alemanha é, portanto, lanterninha.

Pode-se dizer que sim.

Para a Copa do Mundo, o governo federal e a Fifa acertaram uma campanha para proteção de não-fumantes. Essa não é uma decisão a ser comemorada?

É um escândalo que não seja proibido fumar durante os jogos da Copa do Mundo na Alemanha. Foi assim nos dois últimos mundiais e permanece inexplicável por que é que não será assim desta vez. Isso tem a ver com o comitê organizador, não com a Fifa, cujo presidente já reclamou disso.

Foram tomadas decisões no meio futebolístico alemão para que esta Copa não fosse livre de cigarros. Isso também deve estar relacionado a patrocinadores. É uma espécie de combate de retaguarda. Faz-se uma campanha para os não-fumantes, pedindo consideração. Tudo isso já existe. A implementação é melhor nas estações de trem da Alemanha do que nos estádios. Isso é apenas propaganda enganosa.