Pacto de Estabilidade

Enquanto os ministros das Finanças dos países da União Europeia estavam reunidos em Luxemburgo, a fim de discutir as sugestões da Comissão Europeia em prol de um acirramento do Pacto de Estabilidade, a premiê alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, selavam na localidade francesa de Deauville um acordo: os países do bloco que infringirem as regras do Pacto de Estabilidade irão receber inicialmente "um prazo de tolerância" de seis meses para corrigirem seus orçamentos. Só então é que as sanções poderão ser aplicadas.

Para Berlim, isso significou um recuo, pois o governo alemão defendia até então um projeto de lei de Bruxelas que previa sanções automáticas por parte da Comissão da UE contra aqueles que não respeitarem o Pacto de Estabilidade. A meta declarada dessa medida era evitar que o Pacto fosse interpretado de maneira incorreta, prevenindo crises e déficits orçamentários como os ocorridos na Grécia.

"Os procedimentos de sanção devem ser mais curtos e mais efetivos, mas queremos que o Conselho Europeu continue exercendo seu papel decisivo. É esse órgão que tem que decidir, por maioria de votos", acentuou Sarkozy. De fato, a conduta em relação à aplicação de sanções permanece como era antes, ao contrário da posição defendida originariamente por Berlim.

Países endividados não poderão votar

Por outro lado, Sarkozy apoiou a exigência da Alemanha de mudança nos Tratados da UE em dois pontos, entre eles o de tirar o direito de voto, no âmbito do Conselho dos Ministros, dos países que estiverem desrespeitando continuamente o Pacto de Estabilidade. Além disso, deverá haver no futuro uma estrutura "robusta", capaz de gerenciar as crises de países da zona do euro que estiverem em dificuldade. "Precisamos de um mecanismo permanente", que possa reagir às crises futuras "de forma adequada", afirmou Merkel após seu encontro com Sarkozy.

As primeiras sugestões deverão ser feitas até o primeiro semestre do próximo ano. Os países da zona do euro e o FMI (Fundo Monetário Internacional) definiram em maio último, sob pressão da crise em função dos altos déficits, um programa de resgate de 750 bilhões de euros para as nações endividadas. Esse programa, contudo, vigora somente até 2013.

Jean-Claude Juncker, premiê de Luxemburgo e presidente do grêmio dos ministros das Finanças dos países da zona do euro, pôs a viabilidade de sucesso do acordo franco-alemão em xeque. "O erro esconde-se no detalhe", afirmou Juncker após a maratona de mais de 12 horas de reunião entre os ministros das Finanças.

O vice-ministro alemão das Finanças Jörg Asmussen, que representou no encontro o titular da pasta, Wolfgang Schäuble, afirmou que vê no acordo, ao contrário de Juncker, "um claro fortalecimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Novos números de Atenas

Depois de tudo, a Grécia já foi obrigada a corrigir seu déficit excessivo, responsável pela crise recente. Segundo informações do próprio governo grego, o déficit orçamentário do país em 2009 foi de 15,4% (até agora falava-se de 13,6%).

Diante disso, é possível que sejam necessárias medidas adicionais para o saneamento orçamentário, afirmaram representantes da Comissão Europeia. Afinal, Atenas encontra-se sob observação do órgão, que luta por uma redução do déficit do país para abaixo dos 3%. E isso até o ano de 2014.

Autor: Christian Walz (sv)

Revisão: Carlos Albuquerque