Proteção de dados

A entrega sistemática de dados de passageiros às autoridades antiterroristas, planejada pela União Europeia (UE), enfrenta resistência dentro do bloco, como ficou claro nesta sexta-feira (22/01), durante reunião dos ministros da Justiça dos 27 países-membros em Toledo, na Espanha.

A ideia, defendida um dia antes pelos ministros do Interior, é que as polícias europeias tenham acesso a dados privados de passageiros, quando estes forem viajar dentro do bloco. Até o momento, são repassadas informações apenas às autoridades dos Estados Unidos, caso os passageiros estejam viajando para este país.

Até 19 informações são repassadas às autoridades norte-americanas. Entre elas estão nome, endereço, número do cartão de crédito e telefone.

Críticas à proposta

Tanto o Parlamento Europeu como o governo alemão duvidam da eficácia da coleta de dados, com a qual se pretende impedir atentados terroristas em aviões. "É necessário ter muita prudência [em relação a esse assunto]", disse a ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger.

O Parlamento Europeu, que precisaria aprovar semelhante proposta, externou dúvidas sobre a proteção de dados e ameaçou bloquear o projeto, caso ele seja apresentado.

A ministra alemã disse serem necessários requisitos muito rígidos para a proteção de dados. As autoridades deveriam obter apenas o mínimo de informações e retê-las pelo menor tempo possível, acrescentou. Pelos planos atuais, os dados seriam arquivados por até 13 anos.

O Parlamento Europeu se mostrou cético em relação à proposta. "Há uma ampla maioria suprapartidária que vê a coleta de dados com restrições", disse a deputada Birgit Sippel, do SPD. Também deputados do Partido Popular Europeu (EPP), conservador, e do Partido Verde Europeu, se declararam contra os planos.

AS/dpa/afp

Revisão: Carlos Albuquerque