Direito de permanência
4 de dezembro de 2009
O direito de permanência de refugiados residentes há anos na Alemanha foi prolongado por dois anos, segundo decisão dos secretários alemães do Interior nesta sexta-feira (04/12).
Originariamente, a chamada "autorização de permanência em caráter experimental" deveria expirar até o fim do ano, caso os 30 mil estrangeiros enquadrados nesse caso não conseguissem provar que podem ganhar a vida na Alemanha.
Após a decisão desta sexta-feira, as pessoas residentes há mais tempo no país passam a ter mais dois anos de prazo para provar que pelo menos tentaram assegurar sua independência financeira. Além disso, os estrangeiros nessa situação devem convencer as autoridades alemãs de que têm chances de atingir essa meta em um futuro próximo.
Formação profissional conta
A prorrogação do direito de permanência por mais dois anos também vale para as pessoas que provem ter encontrado pelo menos um emprego de meio período nos últimos seis meses ou até o final de janeiro de 2010. O mesmo se aplica às pessoas que concluíram os estudos escolares ou um curso profissionalizante desde 2007 e àquelas que ainda os estão frequentando.
O direito de permanência será negado a pessoas que tenham cometido crimes ou se recusem a se integrar na sociedade alemã.
O ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, saudou a medida aprovada pelos secretários estaduais.
Difícil mercado de trabalho para estrangeiros
Para a encarregada do governo federal para integração, Maria Böhmer, a nova regra transmite clareza e dá uma segunda chance aos estrangeiros em questão. Böhmer lembrou que os migrantes, por mais que se esforcem, sempre têm mais dificuldade de encontrar um emprego e mantê-lo durante a crise. Além disso, os jovens nessa situação têm chance de conquistar o direito de permanência independentemente de seus pais, algo que Böhmer considera um sinal político importante para a integração.
O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (UNHCR) também aprova a medida deliberada pelos secretários alemães do Interior, mas ao mesmo tempo apela por uma regulamentação básica da situação dos refugiados na Alemanha, uma perspectiva de permanência que seja independente de prazos.
Migrantes "contra a parede"
A estipulação de um prazo para os estrangeiros em questão provarem sua autonomia financeira também desagradou aos políticos verdes. O vice-líder da bancada dos Verdes no Parlamento alemão, Josef Winkler, acha que a nova medida coloca os migrantes contra a parede.
Winkler lamentou que a coalizão de governo conservadora e liberal tenha delegado essa importante decisão a um grêmio com tantas divergências internas como a conferência dos secretários estaduais do Interior.
O partido A Esquerda também criticou a medida, alegando que ela passa ao largo do problema, negando a muitas pessoas uma autorização de permanência e de trabalho.
SL/ap/rtrd/epd
Revisão: Carlos Albuquerque