Direito ao aborto

Uma mulher pode decidir se quer ou não ser mãe? Pode interromper uma gravidez não desejada sem humilhação e sem sofrer qualquer tipo de represália? As respostas a essas perguntas vão determinar o relacionamento dela com sua própria sexualidade e com os homens, bem como seus planos para o futuro, sua carreira e sua autoestima.

Para muitas mulheres essa liberdade não existe. Na maioria dos países em desenvolvimento, o aborto é rigidamente proibido e continua – apesar dos grandes riscos que oferece para as mulheres – sendo praticado.

Ao menos 70 mil mulheres morrem a cada ano em consequência de um aborto. Cerca de 8 milhões sofrem em todo o mundo com sequelas originadas de complicações. Os números são de um estudo do Instituto Guttmacher, de Nova Iorque, publicado em outubro.

Mesmo se considerando que em quase todos os países industrializados os abortos podem ser realizados dentro de altos padrões de segurança médica, em nem todos esses países eles são permitidos.

Nos EUA, a guerra entre militantes pró e contra o aborto provocou há poucos meses o assassinato de um médico, conhecido por ser dono de uma clínica de abortos. E mesmo na liberal Europa, países como Irlanda e Malta continuam proibindo o aborto.

Já na China, mulheres foram obrigadas a abortar porque nenhuma família deve ter mais do que uma criança.

Direito a uma saúde reprodutiva

Isso tudo acontece apesar das fundamentais decisões tomadas na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994, promovida pela ONU no Cairo. Toda pessoa tem direito a uma saúde reprodutiva – isso foi deduzido pelos países participantes a partir do pacto social firmado e reconhecido por eles como um direito humano básico.

"A saúde reprodutiva implica portanto que as pessoas estejam aptas a ter uma vida sexual satisfatória e segura, que tenham a capacidade de reproduzir-se e a liberdade de decidir fazê-lo se, quando e quantas vezes desejarem", afirma o documento final do encontro.

Implícito nesta última condição está "o direito de homens e mulheres de serem informados e de ter acesso a métodos de planejamento familiar de sua escolha", continua o texto.

Mesmo que a interrupção da gravidez não seja incentivada como método de planejamento familiar, ela é aceita, desde então, no âmbito da ONU. Pois, conforme as recomendações firmadas no Cairo, caso a interrupção seja realizada, ela deve ser feita por profissionais e sob condições higiênicas.

Para aplicar essas decisões, a convenção estipulou que os países industrializados devem disponibilizar anualmente a países em desenvolvimento 5,7 bilhões de euros para o fomento de programas de esclarecimento e educação contraceptiva.

As metas definidas no Cairo, entretanto, até hoje não foram alcançadas, como lembrou recentemente em Berlim a diretora do Fundo de População das Nações Unidas, Thoraya Ahmed Obaid.

Durante o governo Bush, os EUA saíram do financiamento dos programas de planejamento familiar porque as recomendações do Cairo não estão de acordo com ideais cristãos fundamentalistas. Por isso, os EUA retiraram a sua ajuda a projetos de assistência ao desenvolvimento que incluíam esclarecimento sobre métodos contraceptivos.

40 milhões decidiram abortar

Outros governos mantêm leis que proíbem o aborto. Polônia, Nicarágua e El Salvador até mesmo enrijeceram suas leis contra a prática do aborto nos últimos anos.

Entretanto, cresce a resistência daqueles que lutam pelo direito de auto-determinação das mulheres. No Malawi, país no sul da África, a influente organização Women in Law in Southern Africa está agindo contra o governo para tentar abolir a pena de prisão de sete anos a que mulheres que abortam estão sujeitas.

O governo mexicano introduziu uma lei com prazos para uma descriminalização do aborto, e a mais alta corte do país rejeitou recursos contra a decisão. Um recurso tramita na Corte Europeia de Direitos Humanos contra rígidas leis irlandesas contra o aborto. A decisão é aguardada para o dia 9 de dezembro.

Independentemente do que a política decidir: os abortos continuarão existindo. Mas o número de interrupções de gravidez tem diminuído há anos. De acordo com estimativas internacionais, eles são menos quatro milhões de casos nos últimos 14 anos.

Cerca de 40 milhões de mulheres se decidiram por um aborto em 2003, apesar de um melhor acesso a anticoncepcionais e melhor informações também nos países industrializados.

Na Alemanha

Na Alemanha não há um direito ao aborto, mas no último ano mais de 100 mil mulheres decidiram interromper sua gravidez. Nenhuma delas tem que temer um processo por causa disso, caso tenham feito o aborto dentro das primeiras 12 semanas e depois de ter comparecido a uma consulta especializada.

Determinadas instituições são credenciadas pelo governo a dar consultoria a grávidas para "encorajar o prosseguimento da gravidez e indicar as perspectivas para uma vida com criança".

Esses departamentos fornecem à gestante um documento que confirma a consulta e atesta o desejo da paciente. Um aborto em uma época mais avançada da gestação também não é punido, caso um médico tenha atestado haver perigo que a criança nasça com malformação que acarrete sérios problemas de saúde ou psicológicos para a mãe.

Autora: Ulrike Mast-Kirschning (md)
Revisão: Alexandre Schossler