Fim de Guantánamo

A eventual recepção de prisioneiros de Guantánamo por países-membros da União Europeia divide o bloco. A ministra do Interior da Áustria, Maria Fekter, se mostrou preocupada com o anúncio de que a Espanha, Portugal e a França concederiam asilo a pessoas a serem libertadas da prisão norte-americana instalada em Cuba.

"Não posso imaginar a liberdade de trânsito dessas pessoas no território onde vigora o Acordo de Schengen", declarou Fekter em um encontro de ministros do Interior da UE em Luxemburgo.

Dentro do espaço de validade do acordo, que foi assinado por quase todos os países da UE, o controle de fronteiras foi praticamente abolido. Um ex-prisioneiro que vivesse na França, por exemplo, poderia viajar por toda a Europa sem qualquer obstáculo.

A decisão de países isolados em receber ex-prisioneiros de Guantánamo poderia ter consequencias para toda a Europa, concordou o ministro tcheco do Interior, Ivan Langer. É por isso que a República Tcheca, que assume até junho a presidência da União Europeia, está tentando intensificar o intercâmbio de informações sobre todos os prisioneiros de Guantánamo que poderiam possivelmente obter abrigo na Europa.

Segundo Langer, os países-membros da UE se dividem em três grupos diante dessa questão. Os que se dispõem a receber libertados de Guantánamo são o Reino Unido, a França, a Espanha, a Itália e Portugal. Os que se recusam são a Áustria, a Polônia e a República Tcheca. E também há um terceiro grupo, ao qual a Alemanha pertence, que – diante da liberdade de trânsito permitida pelo Acordo de Schengen – considera fundamental um acerto entre os países da UE nesse sentido.

Parte dos prisioneiros deverá permanecer nos EUA

Na última sexta-feira (03/04), o presidente norte-americano havia feito um pedido oficial para que os europeus recebam os libertados do campo de prisioneiros. A fim de fechar Guantánamo, Obama afirma precisar da ajuda dos países da UE.

A França se declarou disposta a conceder asilo a um prisioneiro argelino. Em um encontro com Obama, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, declarou que seria sensato aceitar os libertados de Guantánamo: "Não podemos condenar os Estados Unidos por causa desse campo de prisioneiros e depois deixá-los na mão, quando eles resolverem fechá-lo".

Segundo o comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, o governo dos EUA já esclareceu que uma parte dos prisioneiros considerados inofensivos poderão permanecer em solo norte-americano. "Os EUA estão dispostos a aceitar alguns dos ex-prisioneiros em seu próprio território", declarou Barrot.

A Secretaria de Defesa em Washington havia identificado 60 pessoas que teoricamente poderiam abandonar Guantánamo agora, mas não podem retornar a seus países de origem. Em alguns casos, no entanto, o Pentágono considera necessário manter os ex-prisioneiros sob vigilância.

Governo alemão exige justificativa de Washington

A Alemanha continua cética em relação à recepção de prisioneiros de Guantánamo. Um porta-voz do governo reiterou que Berlim apoia o plano de fechar a prisão pela qual os Estados Unidos são responsáveis. Não há alemães em Guantánamo. Uma eventual concessão de asilo deveria ser resolvida de caso para caso. Berlim ainda não recebeu nenhum pedido formal de Washington nesse sentido. O ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, voltou a exigir que o governo norte-americano primeiro justifique por que os ex-prisioneiros não podem ficar nos EUA.

Na Alemanha, os social-democratas e os Verdes pressionam os conservadores a fazer o gesto humanitário de aceitar alguns prisioneiros. O ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier (SPD), conclamou os democrata-cristãos, parceiros de seu partido na coalizão que governa o país, a impedir que o fechamento de Guantánamo fracasse só por causa da questão do asilo.

A líder da bancada verde no Parlamento, Renate Künast, desafiou a premiê Angela Merkel a provar o quão importante o governo alemão considera os direitos humanos e a parceria transatlântica.

Decisão para os próximos meses

Em Luxemburgo, o comissário Barrot declarou que os países-membros da UE farão um balanço da questão em um dos próximos encontros ministeriais, a fim de esboçar quantas pessoas cada país poderia se dispor a receber. Isso significa que apenas durante o verão europeu deverá haver uma perspectiva de quantos prisioneiros poderiam encontrar abrigo na Europa.

Segundo Barrot, o governo em Washington pretende encerrar até junho as negociações com os países dispostos a colaborar dessa forma com o fechamento de Guantánamo. Organizações de defesa dos direitos humanos exigem que a Europa receba cerca de 60 libertados.

SM/ap/afpd

Revisão: Soraia Vilela