50 anos de direitos humanos

Lado a lado com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, também se estabeleceram, nos continentes europeu, americano e africano, instrumentos regionais encarregados do tema. Dentre eles, a Corte Europeia de Direitos Humanos é, de longe, o mais desenvolvido.

Reação ao nazi-fascismo

"Hitler nunca mais!" – "Auschwitz nunca mais!": clamores como estes ocuparam muitos europeus após a Segunda Guerra Mundial. E à medida que se delineava a divisão do continente no eixo Leste-Oeste, os direitos humanos se caracterizaram como uma ponte importante entre os dois blocos.

O tema sempre teve grande significação para o Conselho da Europa. A primeira instituição transnacional europeia do pós-guerra almejava, desde o início, ser mais eficiente neste ponto do que a Organização das Nações Unidas, a qual, no final de 1948, aprovara a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A esse documento, importante porém não compromissivo, o Conselho da Europa contrapôs, cinco anos mais tarde, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Uma comissão específica ficou inicialmente encarregada de vigiar seu cumprimento. Em 23 de fevereiro de 1959, instalava-se, na cidade francesa de Estrasburgo, a Corte Europeia de Direitos Humanos.

"Tigre sem dentes"?

Esse órgão encontra-se acima dos tribunais nacionais. Diante dele, pessoas físicas, que creem não haver recebido justiça em nível nacional, têm a possibilidade de processar os respectivos Estados. A corte europeia pode também ordenar o pagamento de indenizações às vítimas.

A instituição funciona – pelo menos teoricamente. Pois na prática diversos governos europeus têm ignorado as sentenças da Corte Europeia de Direitos Humanos. Um fato que dá às organizações pelos direitos humanos pretexto para criticar o órgão de Estrasburgo como "tigre sem dentes".

Contudo, é possível medir seu êxito a partir do volume das queixas recebidas, que cresceu rapidamente ao longo dos anos: se até 1998 houvera apenas 837 sentenças, em setembro de 2008 era pronunciada a sentença número 10 mil.

Números e representatividade

Já na década de 1990, notava-se como desde o fim do conflito Leste-Oeste aumentava o volume dos processos acumulados. Por isso, foram simplificados os passos necessários até o início do processo. A inovação mais importante é que, desde 1998, o queixoso não mais precisa primeiro fazer passar sua petição pela Comissão Europeia de Direitos Humanos, podendo apresentá-la diretamente à Corte Europeia.

A importância do órgão de justiça se demonstra também durante o processo de filiação à União Europeia. Em primeiro lugar, a UE pede ao Conselho da Europa – e assim, indiretamente, também aos juízes de Estrasburgo – uma avaliação da nação em questão. Somente em caso de uma resposta positiva é que Bruxelas declara o país um candidato oficial e inicia negociações concretas.

Direitos humanos nas mãos do Conselho

O Conselho da Europa tem provado ser um defensor eficiente dos direitos humanos. E não apenas por lutar com veemência, mas também pelas dimensões que tomou. Após ter tido, durante décadas, a Europa Ocidental como foco, desde a queda do Muro de Berlim o Conselho ampliou-se para 47 países-membros.

Ele engloba, assim, quase todas as nações do continente – apenas Belarus ainda possui estatuto de candidato à filiação. Além disso, o Conselho da Europa se estende até a Ásia, ao incluir a Rússia, as repúblicas do Cáucaso e a Turquia.