União homossexual

Há dez anos, os casais homossexuais saíam da ilegalidade na sociedade alemã: em 1º de agosto de 2001, os pares do mesmo sexo passaram a ser reconhecidos perante a lei com igualdade de direitos dos heterossexuais. Desde então, 23 mil uniões do tipo foram seladas na Alemanha, segundo estatísticas oficiais.

Wolfgang e Werner Duysen foram um dos primeiros pares a se registrar como casal. Depois que a lei passou a vigorar, eles tiveram que esperar duas semanas para a união – tempo que o cartório no estado de Schleswig-Holstein precisou para obter o novo software para o registro civil. "Nós estávamos nervosos, mas a juíza de paz estava ainda mais tensa porque era a primeira vez que fazia esse tipo de união, e ela não podia usar a palavra "matrimônio". Sem querer, ela a acabou dizendo e todos tivemos de rir", lembra Wolfgang Duysen.

A Alemanha foi uma das primeiras nações a permitir a união entre homossexuais. Na época, conservadores e a igreja católica alemã mostraram resistência: eles temiam que o reconhecimento de uniões casais homossexuais significasse o fim da família tradicional. Alguns estados foram aos tribunais contra a lei, mas não conseguiram mudá-la.

Apesar do pioneirismo, os casais homossexuais ainda são tratados de maneira diferente em alguns campos, como em adoções, além de não poderem desfrutar de vantagens fiscais, como acontece com pares heterossexuais. "Os parceiros têm os mesmos deveres que os casais heterossexuais, mas praticamente não os mesmos direitos", comenta Manfred Bruns, porta-voz da associação das lésbicas e gays da Alemanha.

História

O primeiro passo a caminho do reconhecimento legal aconteceu ainda em 1994, com a anulação do parágrafo 175 da lei de 1872. O polêmico parágrafo penalizava relações sexuais entre homens.

Em novembro de 2000, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou a união civil entre casais do mesmo sexo, mas houve resistência no Bundesrat (câmara baixa do Parlamento). A lei, então, foi dividida em duas partes, e apenas uma delas entrou em vigor. Lésbicas e gays reclamaram na época que passaram a ter todos os deveres de um casal homossexual, sem no entanto serem contemplados com os mesmos direitos.

"Por meio de pressão política constante, em nível federal e estadual, assim como através de vitórias em tribunal, nós construímos, pedra por pedra, um fundamento legal", diz Günter Dworek da Federação de Gays e Lésbicas da Alemanha (LSVD). E complementa que hoje a lei sobre a união homossexual é melhor do que sua imagem.

Nesse espaço de tempo, os casais do mesmo sexo passaram a desfrutar dos mesmos direitos legais em áreas como propriedade e herança. Mas ainda há pelo menos duas restrições: adoção e desvantagens no pagamento de imposto.

Busca pela igualdade

Segundo a legislação atual, pessoas do mesmo sexo não podem adotar, juntas, uma criança como casal – a adoção é permitida apenas se a criança é filha de um dos parceiros. "Não é possível entender o porquê dessa diferença", argumenta Bruns.

Na opinião de Dworek, essa proibição ainda reflete certo conservadorismo. "Tanto a diferenciação do homem e da mulher na questão de impostos, como o modelo aceitável de família mãe-pai-filho são assuntos sagrados dos conservadores, que eles mantêm como intocáveis", afirma.

O par Duysen briga na Justiça pela equiparação com casais heterossexuais no tocante à taxação de impostos. "Não se pode discriminar alguém só porque a pessoa não se encaixa em determinada regra. A igualdade de gênero precisa avançar, e não vamos descansar enquanto isso não acontecer. Iremos lutar até o fim", explica Wolfgang Duysen.

NP/dw/dapd/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer