Presidência do CS
1 de março de 2011
O mês de fevereiro foi tumultuado no mundo e à frente do órgão mais importante da Organização das Nações Unidas, o Brasil teve um trabalho intenso. Nesta terça-feira (1°/03), a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, destacou os fatos mais importantes que marcaram o período do país na presidência do Conselho de Segurança, entre eles, a disputa fronteiriça entre Camboja e Tailândia, a votação da resolução sobre os assentamentos nos territórios palestinos ocupados e principalmente a aprovação da resolução contra a Líbia.
"Os trabalhos superaram nossas expectativas, por acontecerem tantas situações importantes e imprevistas com que o Conselho teve que lidar. Fevereiro de 2011 se tornou um mês marcante para o Conselho e para o Brasil", disse a embaixadora que enfatizou o poder de conversa e a diplomacia do Brasil para conseguir consensos.
A adoção da resolução sobre a Líbia foi o fato mais importante, de acordo com a embaixadora, pois o Conselho teve que se manifestar rapidamente. "Enviamos uma mensagem forte, unívoca condenando a violência sobre a população civil, estabelecendo sanções dirigidas para contribuir para que cessem essas violências", falou a embaixadora se referindo ao pacote de sanções aprovado pelo Conselho no último sábado (26). A Resolução 1970, adotada por unanimidade em reunião de emergência, inclui proibição de viagem, embargo de armas e congelamento de ativos do líder líbio Muammar Kadafi.
Resolução 1970
De acordo com Viotti, a função do Conselho agora é focalizar a atenção na implementação da resolução, "que é bastante complexa e envolve uma série de medidas. Vamos monitorar a evolução da situação nos próximos meses". Não há prazo determinado para as medidas terem algum efeito prático e, segundo a embaixadora, o Conselho não cogita, no momento, uma possível intervenção militar na Líbia.
O Brasil fez uma reserva na resolução, diante da convicção do país "nas iniciativas que busquem estabelecer isenções da jurisdição do TPI (Tribunal Penal Internacional) sobre certas categorias de indivíduos que não contribuem para fazer avançar a causa da justiça e da responsabilização e não contribuirão para o fortalecimento do Tribunal", diz o documento emitido pela missão da ONU. "Esta é uma questão de princípios do Brasil", explicou a embaixadora.
Outros assuntos
Durante o período na presidência, o Brasil liderou também discussões importantes sobre o Sudão, sobre o resultado do referendo no país, como também sobre a prorrogação da missão de paz no país lusófono da Oceania, Timor Leste. Uma das votações importantes do Conselho foi em relação aos assentamentos nos territórios palestinos ocupados.
Porém, não houve consenso e os Estados Unidos votaram contra. "Apesar de a resolução não ter sido adotada, houve uma mensagem muito clara de que há praticamente uma unanimidade da comunidade internacional sobre esse tema e sobre a importância de que cessem essas construções para que o processo de paz possa evoluir num sentido mais positivo", disse Viotti.
Reforma do Conselho
O Brasil aproveitou este mês na presidência do Conselho de Segurança para intensificar as conversas sobre sua aspiração a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança. O país apoia uma reforma do órgão e junto com os membros do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão) tenta um diálogo com outras nações.
"Eu creio que a nossa presidência realçou as credenciais do Brasil como um país que tem capacidade diplomática, que tem uma interlocução muito ampla com todos os países-membros da ONU e que também pode projetar bem os temas de interesse dos países em desenvolvimento. Tenho a impressão de que isso possa favorecer nossas aspirações como membro permanente", declarou a embaixadora, que acredita que neste ano, na Assembleia Geral, o tema terá destaque.
Viotti explica que a proposta sobre a reforma do Conselho deve ser votada na Assembleia Geral, em setembro, e precisa da aprovação de dois terços dos países que fazem parte da ONU, ou seja, de 128 Estados. Depois disso, a proposta precisa ainda ser ratificada pelos cinco membros permanentes do CS: Estados Unidos, França, China, Reino Unido e Rússia. Neste mês de março, a China assumiu a presidência do Conselho de Segurança.
Autora: Cleide Clock, de Nova York
Revisão: Carlos Albuquerque